Bem fica com proprietário por não oferecer risco de nova infração

O caminhão que é apreendido transportando madeira irregularmente deve ser entregue ao autuado, desde que não traga risco de utilização em novas infrações.

Candidato a analista do Banco Central garante direito a nova contagem de pontos

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a cidadão aspirante ao cargo de analista do Banco Central do Brasil, área 1, contábil-financeira, regido pelo edital n.º 1/2000, por unanimidade.

Nova despesa de condomínio pode ser cobrada se votada em assembléia

Se a assembléia do condomínio determinar, novas despesas podem ser cobradas dos condôminos, mesmo que não constem inicialmente do contrato.

Mandato. Nova procuração outorgada pelo recorrente. Juntada aos autos pelo recorrido. Ausência de ressalva. Efeitos.

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Ação de nunciação de obra nova - Inicial com pedido de liminar - Invasão do muro divisório

STF defere liminar para Ministério Público do Acre não realizar nova prova em concurso estadual

Definida a data para nova prova do curso de direito da UNI-Rio

STJ permite que candidato preterido em concurso para cartório faça nova escolha de serventia

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Dano moral em acidente de trabalho tem nova decisão no TST

Abdala diz que nova sede resgata dívida antiga da JT com cariocas

inauguração da nova sede da primeira instância da Justiça do Trabalho na capital fluminense.

Família: a reafirmação pela Lei nº. 12.010/2009 - Lei nacional de adoção - de sua importância para a proteção constitucional da criança e do adolescente

"Toda a doutrina social que visa destruir a família é má, e para mais inaplicável. Quando se decompõe uma sociedade, o que se acha como resíduo final não é o indivíduo, mas sim a família." (Victor Hugo)

Declaração de imposto de renda pode mudar para motoristas de aplicativo

Governo propõe Projeto de Lei que considera 25% do faturamento bruto como renda final para motoristas autônomos

Empresa de contact center comenta as adaptações feitas em decorrência da LGPD

Vigente desde 2020, a lei de proteção de dados regulamenta o tratamento de informações de pessoas por empresas.

Processos com base na LSN devem ser extintos, diz jurista

Ações originadas a partir da antiga lei devem ser anuladas assim que o projeto aprovado no Senado for sancionado.

Normas que dispõem sobre regime de apuração do ICMS no DF são inconstitucionais

O Conselho Especial do TJDFT deu razão a ADI ajuizada pelo MPDFT, declarando a Lei sobre ICMS inconstitucional